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D.O. nº28307 de 12/08/2022
PORTARIA Nº 560/2022/GBSES
D.O. nº28307 de 12/08/2022

PORTARIA Nº 561/2022/GBSES

D.O. nº28307 de 12/08/2022
PORTARIA Nº 562/2022/GBSES

PORTARIA Nº 561/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 140/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 30/06/2022 a 29/06/2023

FORNECEDOR:  HIPERMED - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Onair Azevedo Nogueira - Matricula: 280800

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Eliselma Viana Pinto - Matricula: 111819

Mayara dos Santos Araújo - Matrícula: 271426

CONTRATO Nº 146/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/07/2022 a 06/10/2022

FORNECEDOR:  JVR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Marion Barros Ferreira Almeida - Matricula: 60662/2

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Luiz Carlos Rodrigues Filho - Matricula: 232232

Márcia Andréia da Silva - Matrícula: 318125

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2022.

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