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D.O. nº28306 de 11/08/2022
PORTARIA Nº 196 2022 IC Nº 097 2022 AMIL EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA
D.O. nº28306 de 11/08/2022

PORTARIA Nº 197 2022 IC Nº 081 2021 NAT WAY PROJETOS EDILÉIA PATRÍCIA DA SILVEIRA

D.O. nº28306 de 11/08/2022
PORTARIA Nº 198 2022 IC Nº 078 2022 ECOPLAN LETICIA AUXILIADORA

PORTARIA Nº 197/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 081/2021/SINFRA, firmado com a Empresa NAT WAY PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços a serem desenvolvidos para sanarem os problemas de meio ambiente com vistas a subsidiar o requerimento do licenciamento ambiental e de estabilidade de taludes e de barramentos e erosões apresentados na Serra de Deciolândia - MT 480.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Contrato a servidora: a Eng.ª EDILÉIA PATRÍCIA DA SILVEIRA- Matrícula n° 305611, com a missão de acompanhar e  fiscalizar o Contrato, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Engº RAFAEL VINICIUS RODRIGUES - Matrícula n° 302443 (Substituto 1) e a Eng.ª MARITSA MISSAE SONOHATA - Matrícula n° 305621 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato a servidora: JONATHAN MAYCON DA SILVA - (GERENTE DE CONTROLE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL), JULIA TORRES MULLER-(SUB I),  para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de agosto de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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