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D.O. nº28306 de 11/08/2022
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0352019 CIEE
D.O. nº28306 de 11/08/2022

DECISÕES DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº28306 de 11/08/2022
ATO N 115 2022

DECISÕES DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Processos Julgados em 05/08/2022.

1º Processo: nº. 10934/2022. Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Relatório de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante em Audiências de Custódia.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, TOMOU CONHECIMENTO DO RELATÓRIO DE TORTURA E TRATAMENTO CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE EM AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA.”

2º Processo: nº. 11496/2022 afeto ao nº. 8435/2022 e apensos. Interessado: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Assunto: Recurso de indeferimento de inscrição nos autos que versam sobre a indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O RECURSO INTERPOSTO PELO CANDIDATO SENHOR GABRIEL GUILHERME OLIVEIRA VELOSO, MANTENDO INCÓLUME O PARECER EXARADO PELA COMISSÃO ELEITORAL FORMADA PARA ESCOLHA DO CARGO DE OUVIDOR(A) GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. ”

3º Processo: nº. 9594/2022. Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Acompanhamento do estágio probatório do Defensor Público Substituto -  4º relatório semestral -DP/MT - Dr. André de Santi. Conselheira Relatora: Gisele Chimatti Berna.

DECISÃO: “À UNANIMIDADE, O CONSELHO SUPERIOR, ACOMPANHOU O VOTO PROFERIDO PELA CONSELHEIRA RELATORA, DRA. GISELE CHIMATTI BERNA, NO SENTIDO DE ACATAR E RECEBER O PARECER EMITIDO NO QUARTO RELATÓRIO SEMESTRAL, ENVIADO PELA R. CORREGEDORIA GERAL AO CONSELHO SUPERIOR, REFERENTE A ATUAÇÃO DO I. DO DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, DR. ANDRÉ DE SANTI. REGISTRA-SE, QUE O DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO FOI DEVIDAMENTE CONVOCADO E REALIZOU PERANTE A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSTENTAÇÃO ORAL POR DEZ MINUTOS, CONFORME TEMPO DETERMINADO PELO REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO.”

4º Processo nº. 9030/2022.Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Acompanhamento Estágio Probatório do Defensor Público Substituto - 2º relatório semestral - DP/MT - Dr.  André Luciano Barbosa. Conselheiro Relator: Alberto Macedo São Pedro.

DECISÃO: “À UNANIMIDADE, O CONSELHO SUPERIOR, ACOMPANHOU O VOTO PROFERIDO PELO CONSELHEIRO RELATOR, DR. ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO, NO SENTIDO DE ACATAR E RECEBER O PARECER EMITIDO NO SEGUNDO RELATÓRIO SEMESTRAL, ENVIADO PELA R. CORREGEDORIA-GERAL AO CONSELHO SUPERIOR, REFERENTE A ATUAÇÃO DO I. DO DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, DR. ANDRÉ LUCIANO BARBOSA. REGISTRA-SE QUE O DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO FOI DEVIDAMENTE CONVOCADO E REALIZOU PERANTE A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSTENTAÇÃO ORAL POR DEZ MINUTOS, CONFORME TEMPO DETERMINADO PELO REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO.”

5º Processo nº. 9659/2022. Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Acompanhamento Estágio Probatório do Defensor Público Substituto - 2º relatório semestral - DP/MT - Dr. Júlio Meirelles Carvalho. Conselheira Relatora: Kelly Christina Veras Otácio Monteiro.

DECISÃO: “À UNANIMIDADE, O CONSELHO SUPERIOR, ACOMPANHOU O VOTO PROFERIDO PELA CONSELHEIRA RELATORA, DRA. KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO MONTEIRO, NO SENTIDO DE ACATAR E RECEBER O PARECER EMITIDO NO SEGUNDO RELATÓRIO SEMESTRAL, ENVIADO PELA R. CORREGEDORIA-GERAL AO CONSELHO SUPERIOR, REFERENTE A ATUAÇÃO DO I. DO DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, DR. JÚLIO MEIRELLES CARVALHO. REGISTRA-SE QUE O DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO FOI DEVIDAMENTE CONVOCADO E REALIZOU PERANTE A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSTENTAÇÃO ORAL POR DEZ MINUTOS, CONFORME TEMPO DETERMINADO PELO REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO.”

6º Processo nº. 9040/2022. Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Acompanhamento Estágio Probatório do Defensor Público Substituto - 2º relatório semestral - DP/MT - Dr. Daniel Bezerra de Oliveira. Conselheiro Relator: Silvio Jeferson de Santana.

DECISÃO: “À UNANIMIDADE, O CONSELHO SUPERIOR, ACOMPANHOU O VOTO PROFERIDO PELO CONSELHEIRO RELATOR, DR. SILVIO JEFERSON DE SANTANA, NO SENTIDO DE ACATAR E RECEBER O PARECER EMITIDO NO SEGUNDO RELATÓRIO SEMESTRAL, ENVIADO PELA R. CORREGEDORIA-GERAL AO CONSELHO SUPERIOR, REFERENTE A ATUAÇÃO DO I. DO DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, DR. DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA. REGISTRA-SE QUE O DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO FOI DEVIDAMENTE CONVOCADO E REALIZOU PERANTE A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSTENTAÇÃO ORAL POR DEZ MINUTOS, CONFORME TEMPO DETERMINADO PELO REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO.”

7º Processo nº. 9665/2022.Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Acompanhamento do Estágio Probatório do Defensor Público Substituto - 2º relatório semestral - DP/MT - Dr. Renato Henrique Ferrarezi. Conselheiro Relator: Silvio Jeferson de Santana.

DECISÃO: “À UNANIMIDADE, O CONSELHO SUPERIOR, ACOMPANHOU O VOTO PROFERIDO PELO CONSELHEIRO RELATOR, DR. SILVIO JEFERSON DE SANTANA, NO SENTIDO DE ACATAR E RECEBER O PARECER EMITIDO NO SEGUNDO RELATÓRIO SEMESTRAL, ENVIADO PELA R. CORREGEDORIA-GERAL AO CONSELHO SUPERIOR, REFERENTE A ATUAÇÃO DO I. DO DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, DR.RENATO HENRIQUE  FERRAREZI. REGISTRA-SE QUE O DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO FOI DEVIDAMENTE CONVOCADO E REALIZOU PERANTE A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSTENTAÇÃO ORAL POR DEZ MINUTOS, CONFORME TEMPO DETERMINADO PELO REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO.”

8º Processo: nº. 9590/2022.Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Acompanhamento do Estágio Probatório Defensor Público Substituto - 4º Relatório semestral - DP/MT - Dr. Thiago Queiroz de Brito.  Conselheiro Relator: Nelson Gonçalves de Souza Junior.

DECISÃO: “POR MAIORIA DE 8 (OITO) VOTOS, O CONSELHO SUPERIOR, ACOMPANHOU O VOTO DIVERGENTE PROFERIDO PELA CONSELHEIRA DRA. GISELE CHIMATTI, NO SENTIDO DE ACATAR E RECEBER O PARECER EMITIDO NO QUARTO RELATÓRIO SEMESTRAL, ENVIADO PELA R. CORREGEDORIA-GERAL AO CONSELHO SUPERIOR, REFERENTE A ATUAÇÃO DO I. DO DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, DR. THIAGO QUEIROZ DE BRITO. REGISTRA-SE QUE O DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO FOI DEVIDAMENTE CONVOCADO E REALIZOU PERANTE A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSTENTAÇÃO ORAL POR DEZ MINUTOS, CONFORME TEMPO DETERMINADO PELO REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO.”

9º Processo: 9580/2022. Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto:  Acompanhamento do Estágio Probatório do Defensor Público Substituto - 4º Relatório semestral - DP/MT - Dr. Marcelo Pompeo Pimenta Negri. Conselheira Relatora: Dra. Laysa Bitencourt Pereira.

DECISÃO: “À UNANIMIDADE, O CONSELHO SUPERIOR, ACOMPANHOU O VOTO PROFERIDO PELA CONSELHEIRA RELATORA, DRA.LAYSA BITENCOURT PEREIRA, NO SENTIDO DE ACATAR E RECEBER O PARECER EMITIDO NO QUARTO RELATÓRIO SEMESTRAL, ENVIADO PELA R. CORREGEDORIA-GERAL AO CONSELHO SUPERIOR, REFERENTE A ATUAÇÃO DO I. DO DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, DR. MARCELO POMPEO PIMENTA NEGRI. REGISTRA-SE QUE O DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO FOI DEVIDAMENTE CONVOCADO E REALIZOU PERANTE A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSTENTAÇÃO ORAL POR DEZ MINUTOS, CONFORME TEMPO DETERMINADO PELO REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO.”

10º Processo: nº. 10166/2022.Interessado: Conselho Superior. Assunto: Referente Processo nº. 351286/2018 IV volumes. Processo Administrativo Disciplinar Portaria nº. 0993/2019/DPG. Esclarecimento ao Conselho Superior sobre trâmite de Processo Administrativo Disciplinar.

DECISÃO: “À UNANIMIDADE, O CONSELHO SUPERIOR TOMOU CONHECIMENTO DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PERANTE O JULGAMENTO DOS AUTOS Nº. 10826/2021 DEFLAGRADO NA 10ª ROCSDPMT. O COLEGIADO, DETERMINOU QUE ESTES AUTOS Nº. 10166/2022 SEJAM ENVIADOS À CORREGEDORIA-GERAL PARA AVERTURA DE AVERIGUAÇÃO DA CONDUTA FUNCIONAL DOS ENVOLVIDOS E EXAROU RECOMENDAÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, NO SENTIDO DE DISSOLVER A COMISSÃO PROCESSANTE (PORTARIA Nº. 351286/2018 - AUTOS Nº. 351286/2018 IV VOLUMES. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR) E DE IMEDIATO CONSTITUIR NOVA COMISSÃO QUE TERÁ COMO OBRIGATORIEDADE INFORMAR AO CONSELHO SUPERIOR A ABERTURA DOS TRABALHOS DE INVESTIGAÇÃO, OCASIÃO EM QUE OS AUTOS SERÃO DISTRIBUÍDOS PELA SECRETARIA Á UM DOS (AS) CONSELHEIROS(AS) NA ORDEM REGIMENTAL QUE ACOMPANHARÁ A EVOLUÇÃO DOS TRABALHOS DA NOVA COMISSÃO PROCESSANTE.”

Cuiabá, 10 de agosto de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Presidente do Conselho Superior

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