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D.O. nº28523 de 20/06/2023
Portaria 008/2023 comissão intangiveis
D.O. nº28546 de 21/07/2023

Portaria 009/2023 Motorista BUILT

D.O. nº28550 de 27/07/2023
Portaria 010/2023 COMISSÃO INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 009/2023/GAB/FUNAC

Dispõe sobre a inclusão e designação de servidores responsáveis pelo translado e acompanhamento de recuperandos do Termo de Intermediação nº 001/2021 de mão de obra remunerada de recuperandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso a Fundação Nova Chance -FUNAC, com interveniência da Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária/SAAP e a empresa Built Up Engenharia e Soluções LTDA

O Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, que tem por objeto: a formalização de cooperação mútua, visando à integração institucional, para a oferta de assistência social, profissionalização, remição e trabalho remunerado aos recuperandos do Sistema Penitenciário, que cumprem pena no regime fechado na Penitenciária Central do Estado - PCE, podendo se estender para demais unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande, bem como, medidas colaborativas de reinserção social.

RESOLVE:

Art. 1º: Incluir e Designar os Servidores da empresa Built Up Engenharia e Soluções LTDA, referente ao Termo de Intermediação nº. 001/2021/FUNAC/SESP/SAAP e TAC Nº 001/2023/SEDUC para translado entre a Unidade Prisional e acompanhamento dos serviços prestados pelos recuperandos;

Anderson Marcelino, CPF nº 183.455.678-35 e RG nº 27972519 SSP/SP;

Lucas Neves da Silva Neumann, CPF nº 029.868.000-92 e RG nº 8079560085 SJS/II RS;

Nilton Cesar Borim Rangel, CPF nº 103.751.898-58 e RG nº 21260982 SSP/SP;

Italo Nogueira Leitão, CPF nº 018.289.733-86 e RG nº 3956610 MT/CE.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de julho de 2023.

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Presidente da Fundação Nova Chance-FUNAC

(original assinado)

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