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D.O. nº28546 de 21/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1318/2023/SEPLAG
D.O. nº28546 de 21/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1314/2022/SEPLAG

D.O. nº28546 de 21/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1316/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1314/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/59533, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 1048/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/06/2022, que foi retificado pelo Ato Administrativo/SEPLAG/01846/2022, publicado no Diário Oficial do Estado  de 15/09/2022, que trata de cessão por requisição eleitoral de LETICIA DOURADO DE OLIVEIRA, Técnica Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 288528/01, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 10ª Zona Eleitoral - Rondonópolis - MT, pelo período de 13 de junho de 2023 a 12 de junho de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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