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D.O. nº28546 de 21/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1308/2023/SEPLAG
D.O. nº28546 de 21/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1318/2023/SEPLAG

D.O. nº28546 de 21/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1314/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1318/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/35858, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 350/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 17/03/2022, que trata da cessão de ROMULO LACERDA BISPO, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 49132/5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de São Félix  do Araguaia - MT, pelo período de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2025, , nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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