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D.O. nº28304 de 09/08/2022
PUBLICAÇÃO NO DOE - RICARDO CASTELLAR DE FARIAS
D.O. nº28304 de 09/08/2022

Publicação Agosto 07

D.O. nº28304 de 09/08/2022
PUBLICAÇÃO NO DOE - 08.08.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 292/2022 (Siga Hídrico): CICERO JOSÉ MONÇÃO, CPF: 991.292-721-49, Processo nº 1713/2022. O poço tubular será construído no município de Juscimeira/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 16°1'50,20"S e Long. 54°53'12,39"W. A profundidade pretendida do poço é de 300 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Hidrovale Poços Artesianos LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA MT013707-D. Essa autorização vigorará até 08 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

ISRAEL ROELES, CPF: 013.234.239-15, PROCESSO: 372239/2021, Município: Alta Floresta/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 9°52'29,1”S e Long. 56°09'10,15”W; Vazão máxima de bombeamento 3,2 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 03/08/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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