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D.O. nº28546 de 21/07/2023
Contrato nº 018/2023/INDEA
D.O. nº28546 de 21/07/2023

Contrato nº 019/2023/INDEA

D.O. nº28548 de 25/07/2023
Aviso de Dispensa N.º 007/2023

EXTRATO DO CONTRATO N.º 019/2023/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/06512

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: CUIABÁ EXTINTORES LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de extintor de incêndio com acessórios (placa indicativa e suporte de parede), para atender as necessidades e demandas do INDEA/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento Art.75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto nº 11.317/2022 e Decreto Estadual nº 1.525/2022 e, no que couber a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.3390 (consumo) e 2005.4490 (permanente); Natureza de Despesa: 3390.3000 (consumo) e 4490.5200 (permanente); Fonte: 1.501.0000 (consumo) e 1.759.0000 (permanente).

VALOR CONTRATADO: O valor total de R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O Contrato terá sua vigência por 12 (doze) meses, iniciado a partir de 14/07/2023 à 13/07/2024.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sra. LUCIANE BRANDÃO DA PENHA - matrícula n° 320.374 e o Sr. SILVIO DA SILVA RONDON - matricula n° 80.130.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 14 de julho de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ADA GENECI PALAVICINI GARCIAS - REPRESENTANTE DA EMPRESA/CUIABÁ EXTINTORES LTDA.

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