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D.O. nº28546 de 21/07/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA
D.O. nº28546 de 21/07/2023

Contrato nº 018/2023/INDEA

D.O. nº28546 de 21/07/2023
Contrato nº 019/2023/INDEA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 018/2023/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/05475

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de copa e cozinha e gêneros alimentícios - sendo copos descartáveis com capacidade 180 ml e 50 ml, para atender ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n.º 10.520/2002, a Lei n.º 12.846/2013, a Lei n.º 10.024/2019, a Lei n.º 10.406/2002, a lei n.º 11.123/2020, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007; Natureza de Despesa: 3390.30; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: O Valor Total do contrato é de R$ 12.490,00 (doze mil e quatrocentos e noventa reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/07/2023 à 11/07/2024.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sra. LUCIANE BRANDÃO DA PENHA - Matrícula n.º 320.374 e Fiscal Substituto o Sr. SILVIO DA SILVA RONDON - Matricula n° 80.130;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 12 de julho de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. MARIO CEZAR HIDEKI NAKAYAMA - REPRESENTANTE/NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.

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