Legislação

D.O. nº28304 de 09/08/2022
PORTARIA N.467/2022

D.O. nº28304 de 09/08/2022

PORTARIA N.460/2022

D.O. nº28305 de 10/08/2022
PORTARIA N.465/2022

Portaria n.º 460/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MAURICIO MARINS, matrícula 109407, ocupante do cargo de POLÍCIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 734/2022-139:

Averbem-se: 10 Anos, 5 Meses e 24 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/06/1994 a 31/03/1995	10 Meses	INSS	21031150.1.00095/22-8	Serviços Gerais
07/06/1995 a 20/12/1995	6 Meses e 14 Dias	INSS	21031150.1.00095/22-8	Serviços Gerais
01/08/1996 a 29/10/1996	2 Meses e 29 Dias	INSS	21031150.1.00095/22-8	<b>Empacotador</b>
01/07/1997 a 15/10/1997	3 Meses e 15 Dias	INSS	21031150.1.00095/22-8	Operador de Guilhotina
02/02/1998 a 28/07/1998	5 Meses e 27 Dias	INSS	21031150.1.00095/22-8	Auxiliar de Produção
19/11/1998 a 26/05/1999	6 Meses e 8 Dias	INSS	21031150.1.00095/22-8	Operador de Produção I
25/10/1999 a 16/05/2000	6 Meses e 22 Dias	INSS	21031150.1.00095/22-8	Auxiliar de Produção
17/05/2000 a 09/06/2000	23 Dias	INSS	21031150.1.00095/22-8	Ajudante de Cabista
02/07/2001 a 13/05/2002	10 Meses e 12 Dias	INSS	21031150.1.00095/22-8	Cobrador e Entregador
20/09/2011 a 04/10/2011	15 Dias	INSS	21031150.1.00095/22-8	Armazenista

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
02/09/2003 a 21/12/2004	1 Ano, 3 Meses e 20 Dias	INSS	21031150.1.00095/22-8	Agente Prisional
25/04/2005 a 26/04/2006	1 Ano e 2 Dias	INSS	21031150.1.00095/22-8	Agente Prisional
27/08/2007 a 27/08/2009	2 Anos e 1 Dia	INSS	21031150.1.00095/22-8	Agente Prisional
16/09/2009 a 14/09/2010	11 Meses e 29 Dias	INSS	21031150.1.00095/22-8	Agente Prisional
15/09/2010 a 01/06/2011	8 Meses e 17 Dias	INSS	21031150.1.00095/22-8	Agente Sistema Penitencíario

Cuiabá-MT, 2 de Agosto de 2022.

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