Legislação

D.O. nº28303 de 08/08/2022
PORTARIA N.456/2022

D.O. nº28304 de 09/08/2022

PORTARIA N.467/2022

D.O. nº28304 de 09/08/2022
PORTARIA N.460/2022

Portaria n.º 467/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JUSSIE MIRANDA DA COSTA, matrícula 232008, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 716/2022-139:

Averbem-se: 5 Anos, 5 Meses e 27 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/12/2000 a 30/12/2000	1 Mês	INSS	24001030.1.00897/19-2	Estoquista
04/12/2001 a 03/03/2002	3 Meses	INSS	24001030.1.00897/19-2	Empacotador
08/04/2004 a 04/02/2005	9 Meses e 27 Dias	INSS	24001030.1.00897/19-2	Empacotador
02/05/2005 a 05/10/2005	5 Meses e 4 Dias	INSS	24001030.1.00897/19-2	Garçon
17/11/2005 a 01/02/2006	2 Meses e 15 Dias	INSS	24001030.1.00897/19-2	Vendedor
06/09/2006 a 31/08/2009	2 Anos, 11 Meses e 25 Dias	INSS	24001030.1.00897/19-2	Vigilante
01/09/2009 a 02/04/2010	7 Meses e 2 Dias	INSS	24001030.1.00897/19-2	Garçon
04/01/2011 a 17/02/2011	1 Mês e 14 Dias	INSS	24001030.1.00897/19-2	Auxiliar de Produção

Cuiabá-MT, 4 de Agosto de 2022.

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