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D.O. nº28304 de 09/08/2022
PORTARIA N 990 2022 SDPG
D.O. nº28304 de 09/08/2022

PORTARIA N 991 2022 SDPG

D.O. nº28304 de 09/08/2022
PORTARIA N 992 2022 SDPG

PORTARIA Nº 991/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pela Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11757/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em substituição por acúmulo de funções, conforme segue:

Núcleo Criminal de Rondonópolis

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

4ª Defensoria

4ªVARA CRIMINAL (PROCESSOS EXECUTIVOS DE PENA DE RECUPERANDOS).

15/08/2022 a 26/08/2022

Ausência do titular em razão de licença saúde

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br. A inscrição realizada por qualquer outro endereço eletrônico ou sistema administrativo não será aceita.

Art. 3º No ato de abertura do presente edital, os membros que estiverem atuando em acúmulo de funções, só irão concorrer a vaga, caso não haja outros inscritos;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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