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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato n°107/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência, alteração do valor e alteração do índice de reajuste deste Contrato, que tem por objeto contratação de seguro aeronáutico com registro válido e atualizada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para a cobertura de seguro “CASCO” (Seguro Total) para aviões modelo Air Trator AT-802 de prefixo PR-BFL e PP-MT, pertencentes ao Grupamento de Aviação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - CBMMT (GAvBM), com todos seus equipamentos e apetrechos técnicos nas condições e especificações.

DO VALOR:Fica majorado o valor do contrato no percentual de 6,7%, de comum acordo entre as partes.O valor do Contrato passará a ser R$ 416.130,00 (quatrocentos e dezesseis mil cento e trinta reais).

DA VIGÊNCIA:Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 13/07/2022 a 12/07/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CBM, Programa:036, Projeto/Atividade:2006, Natureza de Despesa:33.90.39, Fonte:617, Valor Total: R$416.130,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/02566.

DATA DE ASSINATURA: 12/07/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e CARLOS EDUARDO MAMEDE POLIZIO/CONTRATADA.