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D.O. nº28541 de 14/07/2023
Portaria CGE Nº 0073 2023 Retificação de Portaria n 0054 2023
D.O. nº28546 de 21/07/2023

Portaria CGE Nº 0074 2023 Alterar a composição da Comissão de Ética da CGE até 28 12 2023

D.O. nº28547 de 24/07/2023
Portaria CGE Nº 0075 2023

PORTARIA N° 0074/2023/CGE/MT

CGEDIC202303486

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º da Lei Complementar no. 550/2014 e, tendo em vista as atribuições conferidas pelo Art. 6º da Lei Complementar n° 112, de 1° de julho de 2002 e pelo Arts. 10, 11 e 12 do Decreto n° 1.955, de 11 de outubro de 2013, bem como pelos Arts. 3°, 4° e 5° do Decreto 2.490 de 11 de agosto de 2014,

Considerando a Portaria n. 0072/2020/CGE/MT que alterou a composição da Comissão de Ética da CGE/MT, conforme art. 18 do Decreto n. 2.490/2014;

Considerando os pedidos de renúncia por parte de dois membros titulares da Comissão de Ética, sendo, um deles, da presidente da Comissão;

Considerando o Edital de Convocação nº 01/2023 do CSCI, para inscrição de servidores para compor a referida Comissão e a decisão do CSCI deliberada na Ata n. 07 de 06/07/2023;

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar a composição da Comissão de Ética da Controladoria Geral do Estado (Art. 18 do Decreto n. 2.490/2014).

Art. 2° - Designar os seguintes servidores abaixo para composição da referida comissão para mandato até 28/12/2023:

I - Juscelino de Lima Castro como Presidente e seu respectivo Suplente Christian Pizzato de Moura;

II - Klebson Leonardo de Souza Silva como Membro Titular e seu respectivo Suplente André Ramos Gomes da Silva

III - Simone Câmera Lopes como Membro Titular e seu respectivo Suplente Jair Monteiro Excórcio ;

Art. 3° - Manter a designação da Secretária Executiva da Comissão de Ética a servidora Eliana Cristina Hartmann Macedo.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 20 de julho de 2023.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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