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D.O. nº28546 de 21/07/2023
Portaria CGE Nº 0074 2023 Alterar a composição da Comissão de Ética da CGE até 28 12 2023
D.O. nº28547 de 24/07/2023

Portaria CGE Nº 0075 2023

D.O. nº28548 de 25/07/2023
Portaria CGE Nº 0075 2023 Comissão Org Set e a ComAvaliadora Set do Prêmio “Eficiência e Inovação Republicação

PORTARIA N° 0074/2023/CGE/MT

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO PAULO FARIAS NAZARETH NETTO, no uso das atribuições e prerrogativas legais, e,

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado,  conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º A Comissão Organizadora Setorial da Controladoria-Geral do Estado do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Bruno Fernandes Sugawara - Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Controladoria-Geral do Estado;

II - Adriana Araújo Silva Feitosa;

III - Fabiano Ferreira Leit

IV - Giovanna Sfreddo Salla e

V - Veronica de Paula Torres.

Parágrafo único O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Controladoria-Geral do Estado é responsável por:

I - coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II - promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III - publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Controladoria-Geral do Estado .

Art. 3º A Comissão Avaliadora Setorial da Controladoria-Geral do Estado do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Bruno Fernandes Sugawara;

II - Adriana Araújo Silva Feitosa;

III - Fabiano Ferreira Leit

IV - Giovanna Sfreddo Salla e

V - Veronica de Paula Torres.

Art. 4º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para  a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 5º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21  de junho de 2023.

Parágrafo único As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente  extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 20 de julho de 2023.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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