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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 015/2017/SEMA

Processo n. SEMA-PRO-2022/10409

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a empresa OI S/A

Objeto: Aditar a Cláusula Décima - Da Vigência do Contrato original

Do Aditamento: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/08/2022 até 16/08/2023 ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, qual alcançar primeiro.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, § 4º, da Lei 8.666/93, com suas alterações, nas justificativas do setor demandante e Parecer Jurídico nº 114-C/SUBPGMA/2022.

Data de Assinatura: 01/08/2022

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Rosalvo Oliveira Junior - Representante da Contratada

Juvenal Alves Ferreira Neto - Representante da Contratada