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D.O. nº28302 de 05/08/2022
DUDSINOP - 03.08.2022
D.O. nº28302 de 05/08/2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA - 04.08.2022

D.O. nº28302 de 05/08/2022
TERMO DE REVOGAÇÃO DE INDEFERIMENTO GSALARH - PROCESSO 178373.2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado. Após publicado, arquiva-se.

Cáceres/MT, 04 de Agosto de 2022.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

563454/2021

Carlos Alberto dos Santos Gama

Prefeitura Municipal de Comodoro

01.367.853/0001-29

PT nº 160472/DUDCACERES/SGDD/2022

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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