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D.O. nº28302 de 05/08/2022
PORTARIA N.430/2022
D.O. nº28302 de 05/08/2022

PORTARIA N.416/2022

D.O. nº28302 de 05/08/2022
PORTARIA N.429/2022

Portaria n.º 416/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LUSIA DE SOUSA ALVES, matrícula 122388, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 702/2021-139:

Averbem-se: 11 Anos, 1 Mês e 19 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/1992 a 07/07/1992

4 Meses e 7 Dias

INSS

10001210.1.00051/17-1

Atendente de Enfermagem

02/08/1993 a 31/12/1994

1 Ano e 5 Meses

INSS

10001210.1.00051/17-1

Gerente Administrativo

01/08/2009 a 30/06/2011

1 Ano e 11 Meses

INSS

10001210.1.00051/17-1

Diretoria Geral

01/12/2011 a 28/02/2012

2 Meses e 28 Dias

INSS

10001210.1.00051/17-1

Diretor de Ensino

01/09/1999 a 30/06/2000

10 Meses

INSS

10001210.1.00051/17-1

Gerente Administrativo

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/1977 a 02/01/1983

5 Anos, 10 Meses e 2 Dias

INSS

10001210.1.00051/17-1

Professor

03/09/2007 a 14/12/2007

3 Meses e 12 Dias

INSS

10001210.1.00051/17-1

Professor

01/06/2005 a 31/07/2005

2 Meses

INSS

10001210.1.00051/17-1

Chefe de Sessão

01/04/2005 a 30/04/2005

1 Mês

INSS

10001210.1.00051/17-1

Professor

Obs. 01. Não analisados os períodos de: 01/01 a 16/03/1995, 01/07/2000, 01/02 a 31/03/2005 e 24 a 31/05/2005, por não constar a contribuição previdenciária

Obs. 02. Os períodos de 01/03/1977 a 02/01/1983, 01 a 30/04/2005 e 03/09 a 14/12/2007, averbados, serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 3 de Agosto de 2022.

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