Aguarde por favor...
D.O. nº28302 de 05/08/2022
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.° 002/2021 - TRANSPORTER
D.O. nº28302 de 05/08/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 260/2022

D.O. nº28302 de 05/08/2022
TORNAR SEM EFEITO - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 120/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 260/2022

(DETRAN-PRO-2022/11184)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

ASSINATURA: 25/07/2022.

VIGÊNCIA: 25/07/2022 a 24/07/2027.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - MAX DE MORAES LUCIDOS.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE - JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital