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D.O. nº28296 de 28/07/2022
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº. 001/2022 (DETRAN-PRO-2022/11133)
D.O. nº28302 de 05/08/2022

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.° 002/2021 - TRANSPORTER

D.O. nº28302 de 05/08/2022
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 260/2022

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.° 002/2021/DETRAN/MT

(Processo DETRAN-PRO-2021/00551)

OBJETO: O presente Termo tem por objeto rescindir de forma unilateral o Contrato n. 002/2021 - TRANSPORTER SEGURANÇA PRIVADA LTDA, com fundamento nos Artigos 77, 78, incisos I e II e Artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.

DATA DE ASSINATURA: 03/08/2022.

EFEITOS LEGAIS: 30 dias da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado - DOE.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT -  GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS  -   MAX DE MORAES LUCIDOS.

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