Aguarde por favor...
D.O. nº28301 de 04/08/2022
PORTARIA N.435/2022
D.O. nº28301 de 04/08/2022

PORTARIA N.438/2022

D.O. nº28301 de 04/08/2022
PORTARIA N.433/2022

Portaria n.º 438/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARINALVA ALMEIDA DAMACENA DUARTE DE SOUSA, matrícula 75137, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 698/2022-139:

Averbem-se: 7 Anos, 1 Mês e 26 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/06/1982 a 01/12/1982

6 Meses e 1 Dia

INSS

10001010.1.00073/17-7

Servente

13/12/1982 a 12/02/1986

3 Anos e 2 Meses

INSS

10001010.1.00073/17-7

Caixa

09/10/1986 a 05/01/1987

2 Meses e 27 Dias

INSS

10001010.100073/17-7

Digitadora

29/01/1987 a 31/07/1989

2 Anos, 6 Meses e 2 Dias

INSS

10001010.1.00073/17-7

Digitador Junior

01/08/1989 a 24/08/1989

24 Dias

INSS

10001010.1.00073/17-7

Digitadora

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público  em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/05/1999 a 31/12/1999

8 Meses e 1 Dia

INSS

10001010.1.00073/17-7

Professor

Obs: Não analisado o período de 08/02 a 30/04/1999 por não constar a contribuição previdenciária . O período de 01/05 a 31/12/1999, será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 26 de Julho de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital