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D.O. nº28300 de 03/08/2022
Extrato da Portaria nº 159/2022/GAB/SESP
D.O. nº28301 de 04/08/2022

EXTRATO 5º TA AO CONTRATO Nº0882013SESP RM INVESTIMENTOS

D.O. nº28302 de 05/08/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 0962022 SESP DOMANI

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo do Contrato n°088/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o locador RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência, inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto e alteração do índice deste contrato, que tem por objeto locação do imóvel situado na BR - 364, KM 14, Bairro Jardim Universitário, Cuiabá - MT, para abrigar a Delegacia de Polícia de Coxipó.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Matrícula nº 40.046. “O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na BR - 364, KM 14, Bairro Jardim Universitário, Cuiabá - MT, Matrícula sob nº 40.046, para abrigar a Delegacia de Polícia de Coxipó.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no    período de 01/08/2022 a 31/07/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG:PJC, Programa:519, Projeto/Atividade:2760, Natureza de Despesa:33.90.39, Fonte:100, Valor Total: R$720.000,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas vigentes do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/01652.

DATA DE ASSINATURA: 29/07/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e MARCOS ANTONIO MALUF/LOCADOR.

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