Aguarde por favor...
D.O. nº28300 de 03/08/2022
Extrato da Portaria nº 158/2022/GAB/SESP
D.O. nº28300 de 03/08/2022

Extrato da Portaria nº 159/2022/GAB/SESP

D.O. nº28301 de 04/08/2022
EXTRATO 5º TA AO CONTRATO Nº0882013SESP RM INVESTIMENTOS

EXTRATO DA PORTARIA Nº 159/2022/GAB/SESP

Extrato da Portaria nº 159/2022/GAB/SESP, por meio da qual PUBLICA-SE a Decisão nº 172/2022 do Secretário de Estado de Segurança Pública no Processo Administrativo nº 001/2021/SESP (Protocolo n.º 306721/2021), que DECIDIU pelo ARQUIVAMENTO do processo e DETERMINOU a Notificação do órgão gestor/detentor da ARP 05/2016 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, sugerindo a deliberação quanto a aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA à empresa INBRATERRESTRE Ltda., CNPJ nº 12.887.936/0001-65, estipulada na alínea “a”, do subitem 21.2 do item 21 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, do Edital do Pregão Eletrônico nº 058/2015, diante da recusa em realizar a assinatura do instrumento contratual, e do consequente fornecimento do material à ser adquirido, após a aceitação da adesão à ARP. Cuiabá-MT, 28 de julho de 2022. ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS Secretário de Estado de Segurança Pública.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital