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D.O. nº28299 de 02/08/2022
Extrato de publicação do 4º TA CTR 0572018 PMH PRODUTOS MEDICOS
D.O. nº28301 de 04/08/2022

DISPENSA 049 2022 Processo SES PRO 2022 07289

D.O. nº28301 de 04/08/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 050 2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 004/CPPGE/2020 às fls. (304/359), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, como os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/07289

OBJETO: “Aquisição medicamento NUSINERSENA 2,4MG/ML com a finalidade de atender demanda judicial para pacientes iniciais”.

VALOR TOTAL: R$ 625.780,92 (seiscentos vinte cinco mil setecentos oitenta reais e noventa dois centavos

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 25  de julho de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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