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D.O. nº28300 de 03/08/2022
EDITAL DE INDEFERIMENTO - 7002709.2022
D.O. nº28300 de 03/08/2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO - 7008421.2021

D.O. nº28300 de 03/08/2022
LICENÇA LAS - Dudbarra 02.08.2022

      TERMO DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere conforme o Decreto N° 1.137, de 06 de Outubro de 2021.

Considerando a CI nº 095/SUGF/SEMA-MT/2022 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF, no que tange o Indeferimento do projeto e aproveitamento integral de taxa paga referente aos Planos de Exploração Florestal-PEF's abaixo relacionados tendo em vista os Ofícios apresentados pelo Responsável Técnico Rodrigo Andrioli de Oliveira nos autos.

Diante das Considerações acima DETERMINO o INDEFERIMENTO do projeto e aproveitamento de taxa paga dos Planos de Exploração Florestal-PEF abaixo mencionados:

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato

7008421/2021

SARA CARVALHO SELL

853.815.941-00

PT nº

160289/GEMF/CRF/SUGF/2022

7008423/2021

GISELLE CARVALHO SELL

853.749.701-00

PT nº

160294/CRF/SUGF/2022

Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2022.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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