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D.O. nº28299 de 02/08/2022
EXTRATO 2º TA AO CONTRATO Nº0802020 COMPANHIA EXCELSRIO DE SEGUROS
D.O. nº28300 de 03/08/2022

EXTRATO 7º TA AO CONTRATO Nº0802011SESP NILVA ROMAN

D.O. nº28300 de 03/08/2022
Extrato da Portaria nº 158/2022/GAB/SESP

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº080/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo do Contrato n°080/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa Sra. NILVA ROMAN, Sra. EMANOELE THAIS DE LIMA e Sra. ALLETHÉIA CRISTINA DE LIMA DA SILVA.

DO OBJETO: a prorrogação da vigência, inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, alteração do parágrafo primeiro da cláusula terceira - do valor e alteração do índice de reajuste do Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 080/2011/SESP, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Inharé, nº 1115, Centro, no Município de Guarantã do Norte - MT, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar do Município de Guarantã do Norte - MT.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Lote 03, Quadra 56, Matrícula nº 591, conforme abaixo: O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Rua Inharé, nº 1115, Lote 03, Quadra 56, Matrícula sob nº 591, Centro, no Município de Guarantã do Norte - MT, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar do Município de Guarantã do Norte - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 11/07/2022 a 10/07/2025.

DO VALOR: Fica alterado o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, passando a constar a seguinte redação:  O pagamento do aluguel será realizado por ordem bancária na proporção correspondente à fração de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor do aluguel, tendo como favorecida a Senhora NILVA ROMAN, (...). Na proporção correspondente à fração de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o valor do aluguel, tendo como favorecida a Senhora EMANOELE THAIS DE LIMA, (...). Na proporção correspondente à fração de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o valor do aluguel, tendo como favorecida a Senhora ALLETHÉIA CRISTINA DE LIMA DA SILVA, (...)até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG:PM, Programa:519, Projeto/Atividade:2738, Natureza de Despesa:33.90.36, Fonte:100, Valor Total: R$126.720,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas vigentes do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/02536.

DATA DE ASSINATURA: 07/07/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e Sra. NILVA ROMAN, Sra. EMANOELE THAIS DE LIMA e Sra. ALLETHÉIA CRISTINA DE LIMA DA SILVA /LOCADORAS.

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