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D.O. nº28300 de 03/08/2022

1504 GUSTAVO DOMINGOS SAKR BISINOTO RETIFICAÇÃO EM PARTE DO ATO ADM DE Alteração de Jornada de Trabalho UNEMAT JUDICIAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1504/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº 320, de 30 de junho de 2008; considerando o disposto na sentença proferida no processo judicial 1004095-60.2020.8.11.0006, e ainda considerando o disposto no Processo nº SEPLAG-PRO-2022/06866.

RESOLVE: Art. 1° Retificar em Parte o ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/00628/2021 publicado no Diário Oficial do Estado no dia 15/04/2021 pg.45/46 que concedeu alteração de jornada de trabalho ao servidor GUSTAVO DOMINGOS SAKR BISINOTO, matrícula funcional nº. 128660/002, ocupante do cargo de Professor da Unemat LC 534/2014, lotado na UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT. Conforme disposto abaixo:

ONDE SE LÊ: “ A partir de 13/04/2021”

LEIA-SE: “ A partir 16/04/2020”

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 02 de agosto de 2022.

Assinado  Eletronicamente Sigadoc

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas - SEPLAG/MT