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D.O. nº28299 de 02/08/2022
PORTARIA N 953 2022 SDPG
D.O. nº28300 de 03/08/2022

PORTARIA N 955 2022 SDPG

D.O. nº28300 de 03/08/2022
PORTARIA N 956 2022 SDPG

PORTARIA Nº 955/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11009/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria nº 160/2022/SDPG, publicada no D.O.E. nº 28.182 do dia 09 de fevereiro de 2022, no que tange a designação da Defensora Pública Bruna De Paiva Canesin para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Guarantã do Norte, com efeitos a partir do dia 08/08/2022.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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