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D.O. nº28300 de 03/08/2022
PORTARIA N 955 2022 SDPG
D.O. nº28300 de 03/08/2022

PORTARIA N 956 2022 SDPG

D.O. nº28300 de 03/08/2022
PORTARIA N 957 2022 SDPG

PORTARIA Nº 956/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 11009/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, com início em 08/08/2022, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Guarantã do Norte

Defensoria

Atribuição

2ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS CÍVEIS EM TRÂMITE PERANTE A VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DIRETORIA DO FORO, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral

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