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Portaria nº 638 22 Dispõe sobre fluxo, critérios e prazos para processo de criação e disponibilização das matrizes curriculares dos cursos da educação básica
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Portaria nº 639 22 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação na função de Secretário Escolar PAULO CESAR FANAIA NOVA OLÍMPIA

D.O. nº28299 de 02/08/2022
Portaria nº 640 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar GLANIA DOS SANTOS COSTA

PORTARIA Nº  639/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2022/71218, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 07 de Julho de 2022, a designação da função de Secretário Escolar do servidor PAULO CÉSAR FANAIA , CPF nº 864.260.601-00, na Escola Estadual Wilson de Almeida  no município de Nova Olímpia  - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de Julho de 2022.

Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2022.

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