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D.O. nº28299 de 02/08/2022
Termo de Cancelamento - CAPIA 398150.2021
D.O. nº28299 de 02/08/2022

Publicação Agosto 02

D.O. nº28300 de 03/08/2022
EDITAL DE INDEFERIMENTO - 7002709.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 261/2022 (Siga Hídrico): SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ: 24.977.100/0001-30. Processo nº 215/2022. O poço tubular será construído no município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°49'22,33"S e Long. e 55°42'01"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA 1200896912. Essa autorização vigorará até 01 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 262/2022 (Siga Hídrico): SANDRA VIRGINIA FALCÃO ME. CNPJ: 23.231.463/0001-60. Processo nº 986/2022. O poço tubular será construído no município de Tangará da Serra/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 14°38'12.12"S e Long. e 57°27'25.79" W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 10”. A empresa perfuradora será a J M Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Gérsi Antonio Fabro, CREA 28094. Essa autorização vigorará até 01 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 263/2022 (Siga Hídrico): FRIGORÍFICO NUTRIBRAS S.A. CNPJ: 08.090.575/0001-54. Processo nº 655/2022 O poço tubular será construído no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 12°28'52.85"S e Long. e 55°42'37.30"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a VT - Serviços Geológicos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Paulo Augusto da Silva Cruz, CREA 022841. Essa autorização vigorará até 01 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 264/2022 (Siga Hídrico): CARLOS JOSÉ FERNANDES. CPF: 618.537.801-97. Processo nº 1583/2022 O poço tubular será construído no município de Nossa Senhora do Livramento/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°46'1.62"S e Long. e 56°10'2.22"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Megaton Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Louisse Mara Estral, CREA 1202471799. Essa autorização vigorará até 01 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 265/2022 (Siga Hídrico): MERC IMOV EMPEENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 29.301.186/0001-09. Processo nº 1581/2022 O poço tubular será construído no município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°50'29.34"S e Long. e 56°6'37.52"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens e Saneamento Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 32687. Essa autorização vigorará até 01 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 266/2022 (Siga Hídrico): MARCOS FERNANDO FELDHAUS. CPF: 032.253.511-56. Processo nº 1214/2022 O poço tubular será construído no município de Cláudia/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 11°31'8.09"S e Long. e 54°53'31.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Aquacenter Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Davi Brustolin Sperandio, CREA MT051563. Essa autorização vigorará até 01 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

NELSON DE MORAES (Siga Hídrico), CPF: 048.326.201-34, PROCESSO: 572/2022, Município: Pontes e Lacerda/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°10'33,48”S e Long. 59°21'08,18”W; Vazão máxima de bombeamento 0,422 m³/h por um período de 2,42 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,02 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-15. Validade do cadastro: 23/05/2027 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PCH JUÍNA S.A, CNPJ: 19.448.874/0001-34, PROCESSO: 380647/2019, Município: Campos de Júlio/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°41’37,84”S e Long. 59°16’53,93”W; Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 1,25 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro: 01/08/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

J.P. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA, CNPJ: 73.859.183/0002-50, PROCESSO: 550172/2021, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°21’30,89”S e Long. 54°34’45,40”W; Vazão máxima de bombeamento 4,30 m³/h por um período de 2,32 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 01/08/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VERDELOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A, CNPJ: 13.932.870/0005-74, PROCESSO: 382/2022, Município: Querência/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°36'33.00"S e Long. 52°08'57.00"W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica a Coberturas Indiferenciadas, UPG A-8. Validade do cadastro: 29/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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