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PORTARIA Nº 451/2022/GP/DETRAN-MT

Dispõe sobre a delegação ao servidor LOESTER RODRIGO MARCAL SIQUEIRA poderes para autorização de todos os documentos gerados para empenho e pagamento, suprimento e dispêndio de recursos relativos aos processos administrativos de diárias e de adiantamentos

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando a necessidade de desconcentração das funções, possibilitando mais atenção a análise das questões de planejamento e diretrizes governamentais inerentes ao Detran-MT; RESOLVE:

Art. 1º Revogar a delegação concedida ao servidor JOSE EUDES SANTOS MALHADO, matrícula 126978, Agente do Serviço de Trânsito do DETRAN, referente a autorização de todos os documentos gerados para empenho e pagamento, suprimento e dispêndio de recursos relativos aos processos administrativos de diárias e de adiantamentos.

Art. 2º Delegar ao servidor LOESTER RODRIGO MARCAL SIQUEIRA, matrícula 225476, Agente do Serviço de Trânsito do DETRAN, poderes para autorização de todos os documentos gerados para empenho e pagamento, suprimento e dispêndio de recursos relativos aos processos administrativos de diárias e de adiantamentos

Art. 3° O referido servidor fica autorizado a deferir, ou não, as Notas de Reprogramação Financeira (NPD) geradas pela Coordenadoria de Orçamento e Convênios e/ou pela Coordenadoria Financeira.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 agosto de 2022.

Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original assinado