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D.O. nº28297 de 29/07/2022
RETIFICAÇÃO PORTARIA 93 2022 SECEL MT
D.O. nº28299 de 02/08/2022

Portaria 0942022 Fiscais Cont 1142021 Studio Comércio Atacadista

D.O. nº28299 de 02/08/2022
Portaria 0952022 Fiscais Contratos COAL

PORTARIA Nº. 094/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora, Sra. ELIANES MARIA MOREIRA - matrícula nº 279618, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 114/2021/SECEL, firmado com a empresa STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 08.710.871/0001-00;

Art. 2º Designar a servidora Sra. ROSELY AUXILIADORA PINTO RIBEIRO, matrícula nº 85523, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 114/2021/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 346183/2021/SECEL, que tem por objeto a aquisição de Microcomputadores para atender 04 (quatro) bibliotecas públicas do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos, nos termos do Pregão Eletrônico nº 296/2020/ Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis /MT, no valor total de R$ 25.160,00 (Vinte e cinco mil, cento e sessenta reais) pelo período de 12 (doze) meses, de 15/12/2021 até 14/12/2022;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 29/07/2022.

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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