Legislação

D.O. nº28299 de 02/08/2022
Portaria 0942022 Fiscais Cont 1142021 Studio Comércio Atacadista

D.O. nº28299 de 02/08/2022

Portaria 0952022 Fiscais Contratos COAL

D.O. nº28304 de 09/08/2022
PORTARIA Nº 87 2022 SECEL MT 2 RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 087/2022/SECEL

Data da publicação: 27/07/2022, DOE nº 28.295, Página 17.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ENNDI UEMURA, matricula: 260519, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo:

ONDE-SE LÊ:

CONTRATO / PROCESSO	CONTRATADA / CNPJ	OBJETO	VALOR	VIGÊNCIA
020/2019 /SECEL, 381626/19	LM Organização Hot. CNPJ: 03.372.237 /0004-34	Constitui objeto do presente instrumento a contratação, (...),	R$ 21.875,00	36 meses, de 27/12/2019 a 26/12/2022.
007/2021 /SECEL, 455806 /2020	Araraúna Turismo Ecológico Ltda, CNPJ: 36.932.853/0001-09	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e (internacionais, (não), por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender aos servidores e agentes públicos a serviço da SECEL/MT.	R$ 125.00,00	24 (vinte e quatro) meses, de 26/01/2021 a 25/01/2023.
012/2021 /SECEL, 468568/20	Araraúna Turismo Ecológico Ltda, CNPJ: 36.932.853/0001-09	O objeto do presente instrumento refere-se à contratação, (...).	R$ 400.000,00	24 meses, de 19/04/2021 a 18/04/2023.

LEIA-SE:

CONTRATO / PROCESSO	CONTRATADA / CNPJ	OBJETO	VALOR	VIGÊNCIA
020/2019 /SECEL, 381626/19	LM Organização Hot. CNPJ: 03.372.237 /0004-34	Constitui objeto do presente instrumento a contratação, (...),	R$ 21.875,00	36 meses, de 27/12/2019 a 26/12/2022.
007/2021 /SECEL, 455806 /2020	Araraúna Turismo Ecológico Ltda, CNPJ: 36.932.853/0001-09	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e (internacionais, (não), por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender aos servidores e agentes públicos a serviço da SECEL/MT.	R$ 125.000,00	24 (vinte e quatro) meses, de 26/01/2021 a 25/01/2023.
012/2021 /SECEL, 468568/20	Araraúna Turismo Ecológico Ltda, CNPJ: 36.932.853/0001-09	O objeto do presente instrumento refere-se à contratação, (...).	R$ 400.000,00	24 meses, de 19/04/2021 a 18/04/2023.

Art. 2º Designar a servidora Sra. JUSCELIA SALETE VIDAL INÁCIO, matrícula nº 294486, para exercer a função de suplente do fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 07/07/2022.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 1 de agosto de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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