Legislação

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2020/DPMT

Processo nº: 9290/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SETA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA EPP.

Objeto: Reajustar o valor recorrente do aumento do vale transporte ao contrato 025/2020/DPMT.

Data da assinatura: 29/07/2022.

Valor: O valor da repactuação referente ao reajuste do vale transporte, que perfazem o valor

mensal R$ 3.146,92 (três mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) e o valor

total anual de R$ 37.763,04 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e quatro

centavos), que deverão ser pagos de forma retroativa a 09/05/2022, conforme o Decreto nº

024 de maio de 2022, do Município de Várzea Grande/MT.

Fundamento Legal: artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.

Assinam: Primeiro Defensor Público Geral - Rogerio Borges de Freitas;

Rep. Legal da empresa - Kellen Trindade Alves.