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D.O. nº28298 de 01/08/2022
EXTRATO 4º TA CONTRATO Nº 0232020 SETAS
D.O. nº28298 de 01/08/2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045202 SOLUMINAR

D.O. nº28299 de 02/08/2022
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2020/DPMT

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2022-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SOLUMINAR SERVICE EIRELLI

Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) Majorar o valor do contrato em aproximadamente 45,38%, sendo aproximadamente 41,33% (quarenta e um vírgula trinta e três por cento), referente a serviços extracontratuais e 4,05% referente a acréscimo em quantidade de serviço já previstos no contrato.

b) Minorar o valor do contrato em aproximadamente 14,96% (quatorze vírgula noventa e seis por cento).

c) Prorrogar o prazo de execução do contrato por mais 10 (dez) dias.

Do Valor:  O valor atualizado do contrato é de R$ 173.812,96 (cento e setenta e três mil, oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos).

Do Prazo de Execução: O prazo de execução será prorrogado por mais 10 (dez) dias, passando o prazo total de execução para 55 (cinquenta e cinco) dias, conforme cronograma físico-financeiro.

Fundamento Legal:  artigo nº 065 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 10699/2022, Parecer Técnico nº 326/2022

Data de Assinatura: 29/07/2022

Assinam: Subdefensor Público Geral - Rogério Borges de Freitas, Rep. Legal: Fabiano de Souza Neto

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