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PORTARIA Nº 148/2022/MTI

Dispõe sobre a instituição da comissão de Qualificação Profissional da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

O Diretor-Presidente Interino da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o art. 10, do Decreto nº 6.481/2005 e Art. 16 do Decreto nº2.347/2014 e a Clausula Vigésima quarta do Acordo Coletivo de Trabalho - ACP 2020/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Qualificação Profissional será composta por 07(sete) representantes da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, abaixo nominados:

I - Janine Ulrich - Presidente;

II - Ione Costa - Suplente;

III - Lucimar Urbano de Arruda - Secretário;

IV - Cristian A. C. M Palácios Labra - Suplente;

V - Rogério Willian Rodrigues da Silva - membro;

VI - Djalma Souza Soares - membro;

VII - João Paulo Araújo Rotini - membro;

Art.3º Caberá ao Presidente coordenar os trabalhos da Comissão e presidir as reuniões.

Art. 4° Caberá ao Secretário a responsabilidade de elaborar as atas de reuniões, documentos da comissão, receber, elaborar e enviar as correspondências físicas e digitais e arquivar todos os documentos e pastas físicas e digitais.

Art. 5° A comissão terá 10 (dez) dias para proceder a análise de mérito processual, objetivando a concessão da licença para a qualificação profissional.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 1º de agosto de 2022.

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor-Presidente Interino da MTI