Aguarde por favor...
D.O. nº28296 de 28/07/2022
EDITAL DEFESA
D.O. nº28299 de 02/08/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 025

D.O. nº28300 de 03/08/2022
Edital de Intimação Autos de Infração 02-08 GASUB

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 20 (Vinte) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital.

Outrossim, informamos que os valores serão atualizados pelo IPCA, desde a lavratura do auto de infração, como determina Art. 2º, § Único  do Decreto Nº 990/2021,  e será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista, (para os Autos de Infração emitidos à partir de 01/01/2017);

No entanto será concedido desconto de 75% para o pagamento à vista, e demais descontos para o pagamento parcelado, conforme previsto no Art. 11 da Lei 10.957/2017e demais alterações,  (somente para os Autos de Infração emitidos até 31/12/2016), com formalização e  pagamento  até 30/12/2022),

O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.

Cuiabá, 02 de Agosto de 2022.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

PROCURADOR

Nº A.I

DECISÃO ADM./ACÓRDÃO CONSEMA

VALOR R$

ATILA PEREIRA DOS SANTOS

032.217.271-35

-

02039 D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3412/SGPA/SEMA/2021

100.000,00

NELSON JESUS DE PROENÇA

551.832.471-53

-

136753

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1377/SGPA/SEMA/2020

1.760,00

NOGUEIRA E PAES ME

19.423.927/0001-62

-

0546 D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2688/SGPA/SEMA/2021

7.486,80

LOURIVAL BERNARDINHO DE SOUZA

801.506.591-72

-

108123

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5849/SGPA/SEMA/2020

6.000,00

UMBERTO BASTO SACCHELLI

003.183.619-49

DANILO LEMES FREIRE - OAB/MT 40.738

4195

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3846/SGPA/SEMA/2021

11.000,00

ATINAIUR ANTÔNIO PIRES SAPPER

84.971.076/0001-54

ELIZABETH MACEDO SILVA - OAB/MT 6.912

139597

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5490/SGPA/SEMA/2020

10.000,00

ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA

892.700.451-53

-

154885

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3013/SGPA/SEMA/2021

3.004,00

DENEGATE IND E COM DE MADEIRAS EIRELI EPP

22.450.492/0001-50

-

0165009

DECISÃO ADMINISTRATIVA 309/SGPA/SEMA/2022

12.226,50

EDENESIO PINHEIRO GOMES BEZERRA

495.593.201-06

-

167087

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5541/SGPA/SEMA/2021

6.750,10

EDSON FRANCISCO GOTARDO

340.471.662-00

-

131519

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1492/SGPA/SEMA/2021

17.684,00

JOSÉ DOS SANTOS

042.910.324-71

-

157552

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2187/SGPA/SEMA/2021

3.500,00

VSTREGE - MADEIREIRA SÃO CRISTÓVÃO

09.065.094/0001-51

-

0009 B

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3224/SGPA/SEMA/2021

6.881,10

NADIA CHRISTIANE SANTOS DE SOUZA

913.620.321-15

-

141486

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1184/SGPA/SEMA/2021

1.900,00

YGOR LAZARIN

039.029.791-78

-

4300

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2666/SGPA/SEMA/2021

5.000,00

VALTER BRUMO

110.099.277-44

-

164971

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2177/SGPA/SEMA/2021

10.983,00

RCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME

07.995.966/0001-55

-

0620 D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3214/SGPA/SEMA/2021

9.630,00

V S PAULO DE MELO

30.674.767/0001-67

-

1322 D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4338/SGPA/SEMA/2021

40.748,03

TON TON MAKUTI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA

05.395.647/0001-83

-

0077 G

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4988/SGPA/SEMA/2020

4.868.550,00

MADEZAN MADEIRAS LTDA ME

07.724.124/0001-69

-

131433

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2044/SGPA/SEMA/2021

10.000,00

LEONARDO MATEUS CAVALET

022.797.091-80

-

155013

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3470/SGPA/SEMA/2021

9.852,51

ANTÔNIO SÉRGIO BRAZ

349.535.902-87

-

0670 D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2588/SGPA/SEMA/2021

8.380,00

JOSÉ FERREIRA DA SILVA

431.123.662-04

-

125463

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2110/SGPA/SEMA/2021

4.128,90
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital