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D.O. nº28296 de 28/07/2022
PORTARIA Nº 510/2022/GBSES
D.O. nº28298 de 01/08/2022

PORTARIA Nº 513/2022/GBSES

D.O. nº28299 de 02/08/2022
Portaria nº 0079/2022 - CCAD/CAD/SGP/GBSAGTES/SES/MT

PORTARIA Nº 513/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, substituição a partir das vigências abaixo descrita:

CONTRATO N° 037/2018/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 12/07/2022 A 09/05/2023

FORNECEDOR: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (IMN)

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR

DE: Simone Ramos da Cruz -Matrícula: 232810

PARA - Claudete de Souza Maria - Matricula:95593/1

CONTRATO N° 229/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 12/07/2022 A 02/11/2022

FORNECEDOR: INEMAT - INSTITUTO NEFROLÓGICO LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR

DE: Simone Ramos da Cruz -Matrícula: 232810

PARA - Claudete de Souza Maria - Matricula:95593/1

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de julho de 2022.

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