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D.O. nº28545 de 20/07/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - P.E 08/2023
D.O. nº28546 de 21/07/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 008/2023

D.O. nº28551 de 28/07/2023
Edital de eliminação

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 008/2023

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2023/06672

Objeto: Contratação  de  02  (duas)  vagas  de  capacitação presencial no curso “Gestão de Processos, Riscos, Controle e Indicadores” promovido pela Fundação  Edson  Queiroz - Universidade  de Fortaleza, com carga horária de 20 (vinte) horas, a ser realizado nos dias 31 de julho a 04 de agosto, em Fortaleza/CE.

Empresa: FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, CNPJ: 07.373.434/0001-86;

Valor global anual: R$ 858,00 (oitocentos e cinquenta e oito reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referência OJN 009/CPPPGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2023/06672, às fls. 108-182, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 20 de julho de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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