Legislação

D.O. nº28546 de 21/07/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 008/2023

D.O. nº28551 de 28/07/2023

Edital de eliminação

D.O. nº28552 de 31/07/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 010/2023

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Nº 02/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 018/2023, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial de 23/03/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência de eliminará 4,2 metros dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS	1987	2015	23	Caixa box	Cumpriu temporalidade
029.21	MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO. NO PAÍS	2008	2015	6	Caixa box	Informamos que somente estão sendo eliminados processos dos anos de 2008, 2009, 2011, 2013 e 2015
052.222	PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL	1992	1992	1	Caixa box	Cumpriu temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 27/07/2023

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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D.O. nº28546 de 21/07/2023EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 008/2023

D.O. nº28551 de 28/07/2023

Edital de eliminação

D.O. nº28552 de 31/07/2023EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 010/2023

D.O. nº28546 de 21/07/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 008/2023

D.O. nº28552 de 31/07/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 010/2023