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D.O. nº28296 de 28/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1167/2022/SEPLAG
D.O. nº28297 de 29/07/2022

ATO 1469 MANOEL FRANCISCO CAMPOS NETO PROCESSO sesp pro 202219174

D.O. nº28297 de 29/07/2022
ATO 1422 fernando sa silva figuiro processo 3741432021

     ATO ADMINISTRATIVO Nº 1469/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 8.321, de 12 de maio de 2015, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 9.342, de 20 de abril de 2010; Lei nº 9.969, de 02 de agosto de 2013; Lei nº 10.142, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.163, de 15 de setembro de 2014; Lei nº 10.195, de 02 de dezembro de 2014, considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 104/2022, juntada no Processo nº SESP-PRO-2022/19174  do (a) servidor(a) MANOEL FRANCISCO CAMPOS NETO, Matrícula n° 44586/02, Cargo: PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na Perícia Oficial e Identificação - POLITEC, resolve:

Art. 1º ANULAR o Ato n.º 221/SEPLAG/2022, publicado no DOE de 23/03/2022.

Art. 2º RETIFICAR o Enquadramento de Nível 03, alterando os efeitos do Decreto n.º 3451/2011, publicado no DOE de 29/11/2001. Onde se lê: Nível 03, leia-se: Nível 02.

Art. 3º RETIFICAR o Enquadramento de Nível 04, alterando os efeitos do do Decreto n.º 6144, publicado no DOE de 20/07/2005. Onde se lê: Nível 04, leia-se: Nível 02.

Art.4º CONCEDER Progressão Vertical para o Nível 03, com produção de efeitos funcionais a partir de 01/03/2008.

Art.5º CONCEDER Progressão Vertical para o Nível 04, com produção de efeitos funcionais a partir de 01/03/2011.

Art.6º TORNAR EM EFEITO a Progressão Vertical para o Nível 05, referente ao Ato nº 1178/SAD/2006, publicada no DOE de 07/08/2006.

Art.7º TORNAR EM EFEITO a Progressão Vertical para o Nível 06, referente ao Ato nº 361/SAD/2008, publicada no DOE de 01/04/2008.

Art.8º TORNAR EM EFEITO a Progressão Vertical para o Nível 07, referente ao Ato nº 665/SAD/2011, publicada no DOE de 11/04/2011.

Art.9º CONCEDER Enquadramento no Nível 07, nos termos da Lei nº 9.739 de 15/05/2012, com produção de efeitos funcionais a partir de 01/03/2014.

Art.10º RETIFICAR Progressão vertical para o Nível 08, referente ao Ato nº 930/SAD/2014, publicada no DOE de 01/04/2014. Onde se lê: 18/01/2014, leia-se: 09/05/2020.

Art. 11º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2022.

Original Assinado

Geonir Paulo Schnorr

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

(Em substituição)

SEPLAG/MT

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