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D.O. nº28294 de 26/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1352/2022/SEPLAG
D.O. nº28296 de 28/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1167/2022/SEPLAG

D.O. nº28297 de 29/07/2022
ATO 1469 MANOEL FRANCISCO CAMPOS NETO PROCESSO sesp pro 202219174

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1167/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo

SETASC-PRO-2022/02738, resolve para fim de regularização funcional prorrogar, pelo período de 21 de junho de 2022 a 23 de fevereiro de 2023, o Ato Administrativo nº 704/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/06/2021, retificado pelo Ato Administrativo nº 1289/2021/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 05/08/2021, que concedeu a Dispensa para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Política Social, na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Campus de Cuiabá - MT, a ELLEN MARIANE ALVES COLERAUS, Analista do Desenvolvimento Econômico Social, Matricula Funcional nº 235010/001, lotada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, nos termos da Lei Complementar nº 04/1990 e do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá a servidora, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de julho de 2022.

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