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D.O. nº28297 de 29/07/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 0902022 SESP NVF
D.O. nº28297 de 29/07/2022

EXTRATO 4º TA AO CONTRATO Nº0762018 KADEAS RESTAURANTES

D.O. nº28297 de 29/07/2022
EXTRATO 7º TA AO CONTRATO Nº0892018 TCAR LOCAÇÃO DE VEICULOS

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo do Contrato n°076/2018/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alteração do índice de reajuste e reajuste, que tem por objeto contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Arenápolis/MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.

DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Fica alterado o índice para concessão dos próximos reajuste de preços, constante nas cláusulas contratuais passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, conforme a resolução do CONDES 005/2021.

DO VALOR: Fica reajustado o valor deste contrato pelo índice INPC no percentual de 11,0796%, passando o valor de R$ 924.840,00 (novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta reais) para R$ 1.027.554,00 (um milhão, vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), vigorando no período de 03/11/2021 a 02/11/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SISPEN, Programa:509, Projeto/Atividade:2746, Natureza de Despesa:33.90.39/92, Fonte:100, Valor Total: R$100.714,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/10620.

DATA DE ASSINATURA: 26/07/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA/CONTRATADA.

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