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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo do Contrato n°089/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa TCAR LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração do índice de reajuste, bem como reajuste deste contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atender as unidades administrativas pertencentes aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

DO VALOR: O valor será pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no percentual de 12,54%, apurado no período de 10/2020 a 12/2021, ficando acrescido ao valor anual do Contrato a importância de R$ 126.423,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais) com aplicabilidade a partir de 13/01/2022 a 12/01/2023. O valor anual do Contrato passará para R$1.134.609,60 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e sessenta centavos)

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preço ao Consumidor, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP/PJC, Programa:36, Projeto/Atividade:2006, Natureza de Despesa:33.90.39, Fonte:640, Valor Total: R$126.423,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/07671.

DATA DE ASSINATURA: 26/07/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LEONARDO COSTA HOUAT/CONTRATADA.