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D.O. nº28296 de 28/07/2022
INTIMAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DUDCÁCERES 27 07 2022
D.O. nº28296 de 28/07/2022

Publicação Julho 13

D.O. nº28297 de 29/07/2022
LICENÇA DUDCÁCERES - 27.07.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 247/2022 (Siga Hídrico): ODENIR LUIZ ZANCANARO, CPF: 295.743.159-91. Processo nº 113/2022. Os poços tubulares serão construídos na zona rural do município de Tapurah/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 12°47'14.81"S e Long. e 56°35'46.15"W; PT 02 - Lat. 12°47'13.32"S e Long. e 56°35'46.34"W; PT 03 - Lat. 12°47'10.34"S e Long. e 56°35'46.74"W. A profundidade pretendida dos poços é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 8,75”. A empresa perfuradora será a VT - Serviços Geológicos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA MT037065. Essa autorização vigorará até 27 de janeiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 248/2022 (Siga Hídrico): RETICENTER RETIFICA E MECÂNICA LTDA, CNPJ: 23.457.751/0001-37. Processo nº 396/2022. O poço tubular será construído no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 12°35'20” S e Long. e 55°44'15,90” W. A profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, e os geólogos responsáveis pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, são o Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 1219740179, a Sra. Thais Wellmann Prata Silva, CREA 1216586020, e a Sra. Juliana Freitas de Araújo, CREA 1216652635. Essa autorização vigorará até 27 de janeiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AUTO SINOP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 16.541.806/0001-27, PROCESSO: 392/2022, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°51’36,95”S e Long. 55°29’45,25”W; Vazão máxima de bombeamento 7,01 m³/h por um período de 1,11 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,29 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 29/06/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 22/07/2022.

SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 02.937.632/0040-18, PROCESSO: 748/2022, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°33'14.80"S e Long. 55°42'50.97"W; Vazão máxima de bombeamento 6,857 m³/h por um período de 1,29 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 27/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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