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D.O. nº28296 de 28/07/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 124/2022/SEDUC
D.O. nº28296 de 28/07/2022

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 043/2021 - PRORROGAÇÃO

D.O. nº28297 de 29/07/2022
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 051/2020 - ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 043/2021 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Origem:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC.

Contratada: IMPRENSA NACIONAL - CNPJ N° 04.196.645/0001-00

Objeto: Prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado no DOU, Seção 1, de 30 de novembro de 2017, combinado com a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no DOU, Seção 1, de 5 de fevereiro de 2021, alterações posteriores e demais cominações legais.

Valor: R$ 42.489,44 (quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

Finalidade: Tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 09/07/2022 a 08/07/2023, de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.

Gestor  de Contrato: Priscilla Maria Santos Lima - CPF: 027.416.041-26  - Mat: 242835

Fiscal do Contrato: Maura Benedita da Costa Marques de Andrade - CPF: 544.755.201-00 - Mat. 273638.

Suplente de Fiscal: José Luiz da Silva Rodrigues Malta - CPF: 836.023.211-34 - Mat. 210416.

Cuiabá-MT, 07 de julho de 2022.

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