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D.O. nº28296 de 28/07/2022
LEI 11857
D.O. nº28296 de 28/07/2022

LEI 11854

D.O. nº28296 de 28/07/2022
LEI 11855

LEI Nº           11.854,          DE   27   DE               JULHO                 DE 2022.

Autor: Deputado Thiago Silva

Declara utilidade pública a CONVEMBRAS - Convenção Missionária Brasileira, de Comodoro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a CONVEMBRAS - Convenção Missionária Brasileira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 38.281.198/0001-00, com sede no Município de Comodoro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  27  de   julho  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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