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D.O. nº28295 de 27/07/2022
PORTARIA N 924 2022 SDPG
D.O. nº28295 de 27/07/2022

PORTARIA N 925 2022 SDPG

D.O. nº28295 de 27/07/2022
PORTARIA N 926 2022 SDPG

PORTARIA Nº 925/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 10849/2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a data do feriado municipal “Dia da Fundação de Vera” para o dia 29 de julho de 2022, conforme o Decreto Municipal nº 041 de 06/07/2022.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de julho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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