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ATO Nº 110/2022

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve conceder a Dra. LETICIA PAROBE GIBBON, vacância do cargo de Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, tendo em vista posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 183-A da Lei Complementar Estadual nº146/2003, bem como artigos 36 e 43, inciso VIII, da Lei Complementar nº 04/1990, com efeitos a partir de 29 de julho de 2022.

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso